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Congresso promulga fim da escala 6×1 e limite de 40 horas

Transição começa em dezembro, com jornada máxima caindo de 44 para 42 horas.

O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16) o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima legal de trabalho.

A mudança, aprovada por meio de uma proposta de emenda à Constituição, estabelece dois dias de folga semanais e um teto de 40 horas semanais. A transição será feita em duas etapas: a partir de dezembro, valem as duas folgas e um limite temporário de 42 horas, sem corte salarial.

Após 12 meses, o limite passa definitivamente para 40 horas semanais.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o comércio emprega 15,7 milhões de trabalhadores, sendo que 5,5 milhões cumprem atualmente a escala 6×1. Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos indica que 91% dos empregados formais no setor comercial trabalham mais de 40 horas por semana.

No levantamento do Dieese, os ramos de agricultura e construção civil aparecem à frente, com 94% e 93% dos funcionários em jornadas acima de 40 horas, respectivamente. O comércio e reparação de veículos ocupa a terceira posição nesse ranking.

Os trabalhadores do comércio estão entre os que mais ganharão com a mudança, segundo o jornal O Globo.

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