O Código de Trânsito Brasileiro limita o uso da buzina a situações específicas. A lei restringe o toque a alertas breves para risco de colisão ou a ultrapassagens em rodovias.
Segundo a legislação, buzinar por vários segundos por causa da irritação com engarrafamentos configura uma infração leve. A prática resulta em multa de R$ 88,38.
O condutor também tem três pontos acrescentados na Carteira Nacional de Habilitação. O uso prolongado e sem necessidade é tipificado como infração por desrespeito ao regulamento.
O Código de Trânsito ainda restringe a buzina entre 22h e 6h em áreas residenciais. O objetivo da proibição é garantir o descanso da população nesses locais.
A regra veta a buzina para qualquer fim diferente de alerta iminente de acidente.


