O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6x1 será publicado na próxima segunda-feira (9), afirmou nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A publicação estava prevista para esta semana, mas foi adiada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguir realizar o despacho sobre o assunto.
O documento estabelecerá diretrizes para as jornadas e garantirá, no mínimo, oito dias de folga por mês aos trabalhadores. A implementação das novas regras deve iniciar a partir de 15 de dezembro, segundo o Ministério do Trabalho.
Os detalhes do decreto serão discutidos entre o presidente Lula e o ministro nesta quinta-feira (5). O texto permitirá flexibilidade na organização das escalas, desde que respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada em 16 de outubro, que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
Segundo Marinho, os acordos coletivos terão papel central na definição dos arranjos entre empresas e trabalhadores. O decreto também abordará a escala 12x36 e orientará sobre a gestão de horas excedentes deste formato por meio de negociações coletivas, de acordo com informações sobre o teor do texto.
Conforme declarações do ministro ao Poder360, a regulamentação trará uma lista de excepcionalidades por setor. Marinho ressaltou que essas exceções só serão possíveis com a existência de acordo coletivo; sem ele, a prioridade será a aplicação da jornada padrão de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
A nova legislação está vinculada a uma proposta mais ampla que prevê a redução gradual da carga horária semanal, das atuais 44 horas para 40 horas. O ministro disse que o objetivo do governo é proteger os trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.
Em entrevista coletiva, Marinho também criticou a reação do mercado financeiro a discussões sobre alternativas para a política econômica. Ele afirmou que é "um absurdo" qualquer tentativa de debate fora do "quadradinho do chamado mercado da Faria Lima" causar protestos e defendeu a avaliação de diferentes propostas pelo governo.
Sobre sua permanência no cargo, o ministro afirmou ao Poder360 que ainda não conversou com o presidente sobre o assunto e se considerou um "soldado" de Lula.


