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Um homem de terno fala ao microfone em um palco diante de um grande telão azul com textos sobre plataforma de IA para o Estado Brasileiro.
Foto: Divulgação/Dataprev

EUA exigem licença para exportar chips ao Brasil e data centers

Norma também obriga autorização para países considerados de alto risco em servidores remotos

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos divulgou uma nova regra provisória nesta segunda-feira (16/11) para reforçar o bloqueio de exportação de chips de inteligência artificial da Nvidia para a China. A medida busca impedir que empresas contornem as sanções por meio do arrendamento de nuvem ou computação remota.

A norma obriga data centers estrangeiros que usam tecnologia norte-americana a restringir o acesso remoto a empresas sediadas na China, Rússia, Irã, Coreia do Norte e Macau. Esses países fazem parte do chamado grupo D:5, considerado de alto risco pelo governo americano.

Para operar, esses data centers precisarão de uma licença específica caso atendam companhias com sede nesses locais e tenham capacidade de processamento superior a 12 milhões de unidades de 'TPP agregado'. Os que já prestam serviço terão 90 dias, a partir da entrada em vigor da regra, para conseguir a autorização.

A regra também exige uma licença separada para a exportação de chips avançados para países como Indonésia, Malásia, Cingapura, Tailândia e Brasil. Segundo o governo americano, essas nações apresentam risco elevado de que os equipamentos sejam desviados para empresas dos países sob controle.

O Departamento de Comércio afirma que cada pedido para esses cinco países será examinado individualmente, com base no potencial de ameaça à segurança nacional ou à política externa dos Estados Unidos.

Empresas sediadas ou controladas por companhias dos EUA ficam isentas da exigência de licença, desde que apresentem relatórios mensais. Sistemas de recomendação de lojas online e de mídias sociais também não serão afetados pela nova norma.

A regra revoga formalmente a chamada AI Diffusion Rule do governo Biden, que nunca chegou a ser aplicada. O Bureau of Industry and Security havia anunciado em maio do ano passado a intenção de revogá-la.

O Commerce Department avisou que monitorará países que tolerarem a evasão das restrições. As penalidades podem incluir restrições a importações, novas regras de licença e inclusão na Entity List, um registro de empresas vetadas.

A Nvidia já havia orientado operadoras de data center a limitar o acesso remoto, exigindo que 51% da receita viesse de empresas não chinesas. O CEO da fabricante, Jensen Huang, demitiu-se recentemente após confirmar um caso amoroso com uma suposta espiã chinesa.

As novas regras entrarão em vigor após publicação no Federal Register, com um prazo de 90 dias para que os data centers se ajustem. O público terá 60 dias para apresentar comentários sobre a medida.

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