O Incra aprovou a criação de um projeto de assentamento para pescadores artesanais em Ubatuba (SP). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2026.
A iniciativa vai beneficiar 16 famílias em uma área de aproximadamente 1,77 mil hectares. A modalidade de assentamento é voltada para populações tradicionais que dependem do extrativismo.
Uma superintendência regional do instituto agora está autorizada a iniciar o processo de seleção das famílias beneficiárias. Elas terão acesso a políticas públicas de reforma agrária.
Isso inclui a concessão de crédito habitacional e produtivo, dentro dos critérios estabelecidos pela legislação vigente.
O projeto foi intitulado PAEp Território Pesqueiro das Comunidades de Pescadores Artesanais de Lagoinha, Peres e Bonete. A intenção é viabilizar atividades econômicas sustentáveis.

