A licença-paternidade remunerada para trabalhadores brasileiros será ampliada dos atuais cinco para 20 dias até 2029. A mudança está prevista em lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março.
Os novos prazos têm início escalonado. O afastamento passará para dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027.
Em 2028, o período sobe para 15 dias a partir de 1º de janeiro. A licença de 20 dias começa valer em 1º de janeiro de 2029, desde que a meta fiscal do governo seja alcançada.
O benefício vale para nascimentos de filhos, processos de adoção ou quando há guarda judicial com fins de adoção. A nova legislação cria o chamado salário-paternidade, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pela empresa durante o período de afastamento.
Segundo a lei, o trabalhador precisa avisar a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência do parto previsto para assegurar o direito ao benefício.
A norma também assegura estabilidade provisória no emprego desde o começo da licença até um mês após o seu término.


