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Licença-paternidade será ampliada de cinco para 20 dias até 2029

Projeto sancionado pelo presidente Lula cria salário-paternidade pago pelo INSS ou pela empresa e garante estabilidade no emprego

Banner branco de mutirão de atendimento da Defensoria Pública da União e do Estado do Paraná, com o título Projeto Rua com Dignidade.
Foto: DPU

A licença-paternidade remunerada para trabalhadores brasileiros será ampliada dos atuais cinco para 20 dias até 2029. A mudança está prevista em lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março.

Os novos prazos têm início escalonado. O afastamento passará para dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027.

Em 2028, o período sobe para 15 dias a partir de 1º de janeiro. A licença de 20 dias começa valer em 1º de janeiro de 2029, desde que a meta fiscal do governo seja alcançada.

O benefício vale para nascimentos de filhos, processos de adoção ou quando há guarda judicial com fins de adoção. A nova legislação cria o chamado salário-paternidade, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pela empresa durante o período de afastamento.

Segundo a lei, o trabalhador precisa avisar a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência do parto previsto para assegurar o direito ao benefício.

A norma também assegura estabilidade provisória no emprego desde o começo da licença até um mês após o seu término.

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