O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos nesta quarta-feira (14/10). A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto.
O programa Desenvolve Gamers Brasil será coordenado pelo Ministério da Cultura, que lança a plataforma Game Brasil com investimento inicial de R$ 1,4 milhão. A Ancine propôs mudanças no Fundo Setorial do Audiovisual para o setor, incluindo redução do valor mínimo de empréstimos.
O FSA terá R$ 460 milhões em crédito disponível em 2026 para todo o setor audiovisual, incluindo jogos eletrônicos. Segundo a Agência Nacional do Cinema, a proposta também reduzirá a taxa de juros dos financiamentos.
O Ministério da Cultura estima captar R$ 100 milhões em 2027. Metade será para equipar laboratórios e a outra metade para apoiar a produção de jogos independentes.
O Ministério da Educação criará cursos de graduação específicos para a indústria de jogos em cinco universidades federais. Serão abertas 230 vagas, uma instituição por região do país.
A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games afirmou que 65% das empresas do setor são pequenos negócios. O presidente da Abragames, Rodrigo Terra, disse que a regulamentação representa um passo para o reconhecimento dos games como atividade econômica.
O Sebrae, que apoia os dados apresentados pela associação, afirmou que cada real aplicado em estúdios nacionais gera um retorno de R$ 20. A entidade mantém uma estratégia nacional para o setor, com capacitação, governança e expansão de mercados.
Programas como o Starter e o Pro tratam de estrutura de negócios, gestão e monetização. O Sebrae também selecionou cinco estúdios pelo Edital Sebrae Games 2026 para participação na feira Gamescom, na Alemanha.
O texto do decreto publicado afirma que a norma não altera o preço dos jogos e não autoriza sites de apostas ou jogos de azar.


