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Lula regulamenta Marco Legal dos Jogos com incentivos ao setor

Decreto assinado no Planalto prevê apoio fiscal a games nacionais e proteção a crianças e mulheres no ambiente digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos. O ato ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto.

A medida estabelece a concessão de incentivos tributários e financiamento para estimular o desenvolvimento nacional de games. O texto também determina a criação de uma rede no país voltada à pesquisa e inovação no setor.

A nova legislação fixa atribuições de órgãos públicos, salvaguardas para os consumidores e regras de proteção aos direitos autorais. O regulamento prevê ainda a preservação de projetos criados com o uso de verba pública.

Lula defendeu a estruturação de ambientes virtuais protegidos para o público infantojuvenil. O presidente apontou também a necessidade de combater a hostilidade contra mulheres na comunidade de jogos eletrônicos.

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