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MEC publica fascículos sobre práticas intersetoriais no PNE

Medida atende a diretrizes do novo Plano Nacional de Educação 2026-2036 e envolve saúde, assistência social e proteção à infância

Uma professora escreve no quadro branco enquanto estudantes sentados em carteiras acompanham a aula em uma sala de aula escolar.
Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons
Legenda
Centro de Ensino Médio da Asa Norte (CEAN), Brasília/DF. A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que reestrutura o Ensino Médio (MP 746/2016) realiza ciclo de audiências públicas para discutir a medida provisória. A MP 746 promove mudanças na grade curricular do Ensino Médio, permitindo que os sistemas locais de ensino organizem, de maneira própria, a oferta dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, criando estruturas de módulos, créditos ou disciplinas. Além disso, a MP expande a grade horária, das atuais 800 horas por ano para 1.400. Outra mudança trazida pela MP é a dispensa da necessidade de diploma de licenciatura para os professores da educação básica. Pelo texto, podem ser contratados profissionais pelo critério de “notório saber” para ministrar aulas que tenham relação com a sua formação específica.

O Ministério da Educação vai elaborar uma série de fascículos sobre práticas intersetoriais para orientar gestores e educadores. O material integra as diretrizes estruturantes do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036.

A iniciativa tem apoio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase). O objetivo é unir áreas como saúde, assistência social, cultura, esportes e transporte para garantir a permanência e o aprendizado dos alunos.

A coordenadora-geral de Articulação Intersetorial da Sase, Gesuína de Fátima Elias Leclerc, destaca o papel da integração entre diferentes políticas públicas. "A intersetorialidade aparece como uma condição para que o direito à educação se efetive em cada contexto", afirmou.

O plano organiza a atuação conjunta em três eixos centrais: acesso e permanência escolar, ampliação de oportunidades multidisciplinares e proteção social de crianças e adolescentes. A proposta aparece distribuída em oito metas do documento nacional.

Entre as medidas previstas estão o cruzamento de bases de dados governamentais e a busca ativa de estudantes fora da sala de aula. O planejamento também estabelece ações contra a violência nas escolas e programas de atenção à saúde física e mental dos professores.

A diretriz alcança desde a educação infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com foco prioritário em comunidades indígenas, quilombolas, áreas rurais e periferias urbanas. O projeto inclui ainda medidas voltadas à sustentabilidade socioambiental e à adaptação climática na rede de ensino.

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