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Painel eletrônico exibindo o resultado de votação de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a redução da jornada semanal de trabalho.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Por 75 votos a 1, o Plenário aprova em primeiro turno a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso. Os senadores passam à votação em segundo turno.

Ministério planeja CNU com até 3 mil vagas no segundo semestre de 2027

Realização do concurso unificado depende de aval do Congresso ao orçamento.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos avalia realizar a terceira edição do Concurso Público Nacional Unificado no segundo semestre de 2027. A expectativa é de que o certame ofereça entre 2 mil e 3 mil vagas.

A ministra Esther Dweck afirmou que a realização do CNU está condicionada à existência de espaço fiscal, que depende da aprovação do projeto orçamentário anual pelo Congresso Nacional. Ela destacou que o governo federal respeitará a trajetória de ajuste fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.

A pasta defende o programa como uma política de renovação, modernização e democratização do acesso ao serviço público federal. O objetivo é consolidá-lo como um processo permanente, com edições realizadas em ciclos regulares, idealmente a cada dois anos.

Esther Dweck também informou que o governo estuda a participação de estados e municípios no CNU, em discussão com o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração.

A ministra apresentou ainda um plano para conter supersalários e penduricalhos no funcionalismo. Segundo ela, um projeto que define lista de pagamentos considerados verbas indenizatórias já está pronto e aguarda avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Concurso Nacional Unificado foi criado em 2023 para centralizar processos seletivos em diversos órgãos do Executivo federal, ampliando os locais de prova. O programa ficou conhecido como “Enem dos Concursos”.

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