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MME exige contrato prévio para leilões de transmissão até 2029

Medida busca evitar repasse de custos de obras sem demanda confirmada para a tarifa.

O Ministério de Minas e Energia detalhou nesta segunda-feira (26/10) as regras para a realização dos leilões de transmissão previstos entre 2027 e 2029. Serão sete certames com sessões públicas marcadas para abril e outubro de cada ano, além de uma etapa extra em dezembro de 2027.

Uma exigência nova determina que os agentes que demandam novas instalações assinem contrato com o Operador Nacional do Sistema antes dos leilões. A medida vale tanto para projetos destinados a distribuidoras quanto para os voltados a consumidores livres, quando a data de necessidade da obra estiver condicionada à confirmação da carga.

O MME afirmou que o objetivo é evitar que instalações sejam licitadas e construídas sem que haja demanda confirmada. Segundo o ministério, sem essa regra, os custos de ativos que ficassem ociosos seriam repassados aos demais consumidores por meio da tarifa de energia.

A obrigatoriedade do contrato prévio é uma novidade em relação aos cronogramas anteriores. A portaria com as diretrizes foi publicada nesta segunda-feira.

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