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Paulista exige licença prévia para corridas e eventos esportivos

Portaria fixa regras de sinalização, prazo de 60 dias para pedidos e presença obrigatória de ambulâncias.

Atletas participam da 1ª Corrida pela Democracia em uma via urbana com cones de sinalização e público acompanhando.
Foto: TSE

A Prefeitura de Paulista passou a exigir licença prévia para a realização de eventos esportivos e corridas de rua que interfiram no trânsito do município.

A determinação consta na Portaria Normativa nº 12/2026, publicada na segunda-feira (5/10). Os organizadores devem solicitar a autorização com antecedência mínima de 60 dias, apresentar Plano de Trabalho detalhado e submeter o percurso a uma vistoria técnica antes da largada.

Segundo o secretário de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, José Ricardo Medeiros, a medida tem como objetivo reforçar a proteção de atletas, pedestres e motoristas durante o uso das vias públicas.

A norma estabelece critérios técnicos de sinalização de acordo com a distância da prova. O percurso de 1 km exige 50 cones; o de 5 km precisa de 250 cones e dois batedores; e o trajeto de 10 km requer 500 cones acompanhados por quatro batedores. A equipe do evento também deve posicionar fiscais de apoio em cruzamentos e a cada 400 metros da rota.

Todas as competições precisam disponibilizar ambulância com profissionais de enfermagem durante a integralidade das atividades. O município passa a cobrar ainda a contratação de seguro contra terceiros, caução para eventuais avarias no pavimento, aval da federação esportiva e quitação de taxas operacionais.

O descumprimento das regras estipuladas pela administração municipal sujeita os responsáveis ao cancelamento do alvará e da permissão, além de sanções administrativas.

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