Um projeto de lei apresentado cria a Política Nacional de Incentivo à Tecnologia Assistiva e à Mobilidade Inclusiva. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O PL 2.977/2026 é de autoria da deputada Renata Abreu. O texto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para tornar obrigatória a criação de Observatórios de Mobilidade Inclusiva pelos municípios.
A parlamentar afirmou que a proposta visa aprimorar recursos disponíveis para pessoas com deficiência. Ela também declarou esperar uma maior consciência social sobre inclusão.


