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Política de Inovação da AEB estabelece apoio a setor espacial

Norma publicada em outubro prevê financiamento de projetos, bolsas e acordo com inventores independentes

Homem com camisa xadrez e crachá fala em pé dentro de um laboratório, enquanto outras pessoas de jaleco branco trabalham ao fundo.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Agência Espacial Brasileira (AEB) instituiu uma política de inovação para estimular pesquisas, empresas e inventores do setor. A medida foi formalizada pela Portaria nº 2.150, de 29 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro.

A política estabelece mecanismos de cooperação, financiamento e transferência de tecnologia. Entre os instrumentos previstos estão o financiamento de projetos, a concessão de bolsas, a contratação de pesquisas e o estabelecimento de acordos de cooperação.

Um ponto específico trata do apoio a inventores independentes. Pessoas que tenham desenvolvido uma tecnologia e comprovem o depósito de um pedido de patente poderão solicitar à AEB a avaliação de sua criação. A análise caberá ao Núcleo de Inovação Tecnológica da agência.

Entre as formas de apoio a inventores estão a avaliação da viabilidade técnica e econômica, a orientação para constituição de empresas e a transferência de tecnologia para negócios já existentes. A política também contempla a criação e o apoio a incubadoras e parques tecnológicos.

O documento tem como um dos princípios a redução da dependência de tecnologias estrangeiras em áreas espaciais consideradas estratégicas. Para isso, prevê mecanismos de cooperação entre instituições de pesquisa, empresas e órgãos públicos.

A formação de profissionais também integra as diretrizes, com previsão de bolsas destinadas à capacitação e à participação em projetos. O texto orienta que as iniciativas considerem desigualdades regionais e sustentabilidade ambiental.

O acompanhamento das ações será contínuo, com divulgação anual de informações sobre resultados e impactos no portal da AEB. A política está alinhada à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Programa Espacial Brasileiro.

A implementação dos instrumentos previstos dependerá de regulamentações específicas. A íntegra da portaria está disponível no Diário Oficial da União.

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