A Prefeitura de Porto Alegre abriu credenciamento para empresas que operam ou desejam oferecer serviços de aluguel de bicicletas e patinetes compartilhados na capital gaúcha. A chamada pública foi publicada no Diário Oficial do município.
O processo tem validade de 60 meses e não gera custos aos cofres públicos. As novas regras valem para modelos com propulsão humana ou elétricos, operados por aplicativo e sem necessidade de estações físicas.
Pelo regulamento estabelecido no Decreto 23.782/2026, as operadoras devem repassar 5% da receita bruta trimestral para obras e melhorias em ciclovias, ciclofaixas e calçadas indicadas pelos órgãos municipais.
"As novas regras garantem um serviço mais organizado, seguro e com retorno para a cidade", afirmou o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior.
O texto fixa prazo de até uma hora para o recolhimento de veículos estacionados irregularmente na área central após notificação ou denúncia. Nos demais bairros, o limite de atendimento é de até duas horas.
As companhias que já atuam na cidade precisam se adequar às normas, enquanto novas interessadas podem solicitar habilitação durante todo o período de vigência por meio do Portal de Compras Públicas.
A fiscalização do sistema fica a cargo da pasta de Mobilidade Urbana e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), com punições que vão de advertência e redução de frota até a perda definitiva do credenciamento.

