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Prazo para regularizar pendências do PDDE vence neste sábado

MEC disponibiliza guia para auxiliar escolas a solucionar irregularidades junto ao FNDE.

Fileiras de carteiras e cadeiras azuis em uma sala de aula vazia com frase motivacional colorida pintada na parede branca ao fundo.
Foto: Ámonbaal/Wikimedia Commons

As redes de ensino de todo o país têm até sábado (31) para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A data é o prazo final para que as escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) fiquem aptas a receber recursos federais.

A regularização é necessária para que os repasses do programa, voltado a escolas com populações em situação de vulnerabilidade, sejam liberados às unidades.

O MEC disponibilizou um Guia de Resolução de Pendências para auxiliar gestores e equipes técnicas. O documento orienta sobre como identificar e resolver as irregularidades.

Entre os problemas que podem impedir o recebimento estão inadimplência na prestação de contas, ausência de representante ativo na Unidade Executora Própria (UEx), irregularidade no CNPJ da unidade e falta de conta corrente ativa.

A regularização deve ser feita pela instância responsável por cada pendência. Nas escolas com mais de 50 alunos, a responsabilidade é do dirigente da Unidade Executora Própria.

As secretarias estaduais e municipais de educação devem apoiar e orientar as escolas sobre as providências necessárias e analisar as prestações de contas das UEx.

O PDDE Equidade destina recursos financeiros extras para escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas.

O programa busca fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, promovendo a inclusão social.

Os recursos são destinados a melhorar as condições de oferta de materiais, a infraestrutura física e a qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade.

Entre as frentes atendidas estão a educação especial inclusiva, a educação do campo, indígena e quilombola, educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos.

Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido.

Em escolas menores, com até 50 alunos, os recursos são transferidos para a prefeitura, que se encarrega da execução.

As Unidades Executoras Próprias são entidades privadas sem fins lucrativos que representam escolas públicas ou privadas de educação especial.

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