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Projeto cria programa nacional de educação para proteção animal

Proposta permite que juízes enviem condenados por maus-tratos a cursos sobre bem-estar e guarda responsável

Atualizado às 17:22

O Projeto de Lei 3325/26 cria o Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal no país. A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece diretrizes para combater maus-tratos e abandono.

A iniciativa, batizada de Brasil Amigo dos Animais, prevê campanhas e capacitações presenciais, semipresenciais ou virtuais. As atividades abordarão temas como guarda responsável, saúde única, zoonoses, legislação e controle populacional ético.

O texto também altera a Lei de Crimes Ambientais para permitir que juízes determinem a inclusão de autores de maus-tratos nessas ações pedagógicas. A adesão de estados, municípios e do Distrito Federal ao plano nacional será voluntária.

O projeto estabelece a participação de estudantes, educadores, médicos-veterinários, zootecnistas, policiais e membros do Judiciário, além de tutores e da população geral.

Autor da proposta, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a abordagem preventiva. Para o parlamentar, a punição legal é necessária, mas "revela-se insuficiente para enfrentar as causas culturais, comportamentais e educacionais" da violência contra animais.

O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça da Câmara. Caso passe pelos colegiados, a matéria seguirá para votação no Senado.

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