Um projeto de lei em análise na Câmara cria o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora. A proposta, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), visa proteger animais domésticos de fugas e sofrimento causados por ruídos como fogos de artifício em datas festivas e jogos da seleção.
O texto lista Ano-Novo, festas juninas e partidas do Brasil na Copa do Mundo como exemplos de datas críticas. O parlamentar alega que cães e gatos têm audição mais sensível e podem entrar em pânico com sons altos e repentinos.
O projeto prevê vários mecanismos de ação coordenada. Entre eles está o Sistema Nacional de Alerta Pet, para divulgar orientações preventivas em rádios, TVs e plataformas digitais. Também será criada uma Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal para unir clínicas veterinárias, hospitais e entidades de proteção.
A iniciativa estabelece um protocolo de prevenção de fugas e uma política para incentivar a identificação dos animais, com campanhas de microchipagem. Haverá ainda uma Plataforma Nacional Pet Localizado para cadastrar e ajudar a encontrar bichos desaparecidos.
As campanhas educativas sobre guarda responsável e primeiros socorros deverão ter prioridade nos 30 dias antes das datas comemorativas. O atendimento será priorizado para famílias de baixa renda, idosos que vivem sozinhos, pessoas com deficiência e protetores independentes.
Duda Ramos afirma que o objetivo é preparar tutores e instituições. “Não se trata de proibir festas”, disse o deputado, ressaltando que não há intenção de restringir manifestações culturais ou esportivas.
A proposta fixa princípios de equidade territorial, com destaque para a Amazônia Legal. Ações prioritárias serão direcionadas para comunidades indígenas, ribeirinhas e localidades isoladas.
Para monitorar os resultados, o texto prevê um Relatório Nacional de Proteção Animal em Grandes Eventos. O documento reunirá estatísticas sobre desaparecimentos e resgates e fará uma avaliação das campanhas realizadas.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça da Câmara. Ele só virará lei após ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.


