A senadora Lourdinha Pereira (PSB-MA) apresentou o Projeto de Lei 5.522/2026 para enquadrar artesãos de baixa renda como segurados especiais da Previdência Social.
A proposta alcança profissionais de áreas urbanas e rurais que atuam sob regime de economia familiar, recebem até um salário mínimo e têm no artesanato sua atividade habitual ou principal sustento.
O texto altera as leis 8.212/1991 e 8.213/1991. Com isso, estende aos artesãos e dependentes a cobertura previdenciária para aposentadoria, maternidade, incapacidade e morte.
A comprovação da atividade seguirá os parâmetros previstos na Lei 13.180/2015. Quem não preencher as exigências para o regime especial será enquadrado como contribuinte individual, desde que não tenha carteira assinada.
O recolhimento previdenciário incidirá sobre o faturamento bruto das vendas. Caso não exista comprovação da receita, a base de cálculo será o valor mínimo do salário de contribuição.
A parlamentar afirmou que os baixos rendimentos e a informalidade no setor dificultam o acesso dessa categoria à proteção social.


