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Algumas pessoas sentadas em bancadas de madeira com poltronas azuis em um amplo plenário legislativo com teto iluminado e painéis digitais.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Em discurso, à tribuna, senador Paulo Paim (PT-RS). Mesa: senadora Leany Lemos (PSB-DF); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar.

Senado aprova fim da escala 6x1 e jornada máxima de 40 horas

PEC garante dois dias de folga e beneficia 26,8 milhões de trabalhadores.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15/10) uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6x1. A nova legislação garante dois dias de folga por semana para cada cinco trabalhados.

O texto também reduz a carga horária semanal máxima das atuais 44 horas para 40 horas, sem corte nos salários. A mudança vai atingir 26,8 milhões de trabalhadores no país.

O levantamento é do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Desse total, 22 milhões são empregados formais, que representam 54% dos trabalhadores com carteira assinada.

Cerca de 4,8 milhões de trabalhadores informais com jornadas acima de 40 horas semanais também serão beneficiados.

As novas regras entram em vigor 60 dias após a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional. Nesse momento, as empresas serão obrigadas a adotar a escala 5x2 e uma jornada de 42 horas.

A transição completa para a jornada de 40 horas semanais levará 14 meses. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão um prazo de 12 meses para acabar com a escala 6x1.

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