O Senado aprovou em definitivo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC 221/2019 passou em segundo turno na quarta-feira (14) com apenas um voto contra.
A promulgação está prevista para esta sexta-feira (16), segundo anunciou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Com a nova regra, a jornada máxima cairá primeiro para 42 horas após 60 dias e só depois alcançará as 40 horas, em mais 12 meses.
A emenda constitucional estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para o domingo como um deles, e elimina a escala 6x1. A transição para a escala 5x2 valerá também para empresas terceirizadas da administração pública, que terão prazo de um ano para fazer a mudança.
Especialistas alertam para o impacto financeiro da medida. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um aumento anual de R$ 5,14 bilhões nos gastos de prefeituras com terceirizados. Segundo a entidade, mais de 75% dos 2.146 municípios pesquisados contratam esses serviços.
O consultor Danillo Masko projeta que o valor da hora de trabalho subirá em 10% com a jornada de 40 horas semanais, uma vez que a proibição de redução salarial fará com que o divisor para cálculo caia de 220 para 200. A norma, conforme o especialista Fernando Peluso, entrará em vigor automaticamente, sem necessidade de data-base ou dissídio.
O relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), reconheceu que categorias especiais poderão requerer regulamentação posterior. Marcel Zangiácomo, outro especialista, afirmou que, sem acordo com sindicatos, a regra geral de implantação escalonada será aplicada.
A CNM informa ainda que mais de um milhão de trabalhadores terceirizados atuam nas prefeituras, superando cem profissionais em 21% das administrações. Segundo a pesquisa da confederação, 57% dos gestores apontam demanda superior à capacidade do quadro próprio como motivo para a terceirização.


