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Um homem de terno em pé ao lado de bancadas azuis vazias em um plenário legislativo com telão ao fundo.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. À bancada, senador Paulo Paim (PT-RS). Mesa: deputado Marcel van Hattem (Novo-RS); deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar.

Senado aprova PEC das 40 horas e extingue regime 6x1

A jornada semanal de trabalho no país cai da atual carga de 44 horas, prevista na Constituição.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10) uma proposta de emenda constitucional que institui a jornada de trabalho de 40 horas semanais no país. A medida extingue o padrão de 44 horas semanais estabelecido pela Constituição de 1988.

A PEC também põe fim ao regime de 6 dias de trabalho por um de descanso, conhecido como 6x1. A nova constituinte prevê a adoção imediata da carga horária reduzida para os trabalhadores brasileiros.

A mudança insere o Brasil na tendência internacional de redução da jornada. Em julho deste ano, a Colômbia completou a transição para uma carga semanal de 42 horas, conforme uma lei de 2021.

Outros países têm movimentado suas legislações trabalhistas recentemente. A Grécia aprovou, em outubro de 2025, uma reforma que autoriza jornadas de até 13 horas diárias para o setor privado em determinadas circunstâncias.

Em contraste, os Estados Unidos não possuem um limite geral máximo de horas de trabalho semanais para adultos em sua legislação federal.

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