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Algumas pessoas sentadas em bancadas de madeira com poltronas azuis em um amplo plenário legislativo com teto iluminado e painéis digitais.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Em discurso, à tribuna, senador Paulo Paim (PT-RS). Mesa: senadora Leany Lemos (PSB-DF); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar.

Senado aprova PEC que reduz jornada e estabelece escala 5x2

A jornada semanal passará de 44 para 40 horas, sem corte salarial, beneficiando 26,8 milhões de trabalhadores.

O Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que estabelece a jornada de trabalho de cinco dias para dois de folga e reduz a semana laboral de 44 para 40 horas, sem corte nos salários. A PEC foi aprovada no plenário na segunda-feira (14/12).

A mudança beneficiará em torno de 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O órgão menciona que esse total inclui 22 milhões de trabalhadores formais e outros 4,8 milhões na informalidade.

A nova jornada entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda pelo Congresso Nacional. Nesse primeiro momento, a carga horária semanal será reduzida para 42 horas, mantendo-se a escala 5x2.

A transição será completada em fases. Doze meses depois da primeira redução, a jornada cairá para 40 horas semanais, conforme prevê o texto aprovado.

A PEC permite exceções por meio de acordos coletivos de trabalho. Em algumas situações, ainda será possível adotar a antiga escala 6x1, desde que haja compensação dentro do mesmo mês.

Funcionários terceirizados dos órgãos públicos terão prazo especial para adaptação. Eles terão 12 meses para implementar a mudança, e não 60 dias como a maioria dos trabalhadores da iniciativa privada.

A redução da jornada não se aplica automaticamente a empregados com ensino superior completo e salário superior a R$ 21.188,87, segundo a PEC. Para esses casos, a mudança depende de concessão do empregador ou de acordo coletivo.

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