O Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que estabelece a jornada de trabalho de cinco dias para dois de folga e reduz a semana laboral de 44 para 40 horas, sem corte nos salários. A PEC foi aprovada no plenário na segunda-feira (14/12).
A mudança beneficiará em torno de 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O órgão menciona que esse total inclui 22 milhões de trabalhadores formais e outros 4,8 milhões na informalidade.
A nova jornada entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda pelo Congresso Nacional. Nesse primeiro momento, a carga horária semanal será reduzida para 42 horas, mantendo-se a escala 5x2.
A transição será completada em fases. Doze meses depois da primeira redução, a jornada cairá para 40 horas semanais, conforme prevê o texto aprovado.
A PEC permite exceções por meio de acordos coletivos de trabalho. Em algumas situações, ainda será possível adotar a antiga escala 6x1, desde que haja compensação dentro do mesmo mês.
Funcionários terceirizados dos órgãos públicos terão prazo especial para adaptação. Eles terão 12 meses para implementar a mudança, e não 60 dias como a maioria dos trabalhadores da iniciativa privada.
A redução da jornada não se aplica automaticamente a empregados com ensino superior completo e salário superior a R$ 21.188,87, segundo a PEC. Para esses casos, a mudança depende de concessão do empregador ou de acordo coletivo.


