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Senado vota programa de inclusão de mulheres com câncer de mama

Projeto cria Selo Rosa e prevê medidas como redução de jornada sem corte salarial

Vista geral do plenário do Senado Federal com bancadas vazias em primeiro plano e pessoas sentadas na galeria superior ao fundo.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Senado vota nesta terça-feira (10) o projeto que cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, voltados à inclusão profissional de mulheres com câncer de mama. A proposta é um dos três itens da pauta de sessão que começa às 14h.

O texto é de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e tem parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). A matéria estabelece medidas para incentivar a contratação e a reinserção no mercado de trabalho de mulheres diagnosticadas, em tratamento ou em período de espera de remissão da doença.

O programa prevê ações de conscientização empresarial e a garantia de igualdade de oportunidades. As empresas deverão adotar processos seletivos não discriminatórios e oferecer condições adequadas.

O projeto autoriza a flexibilização da jornada de trabalho, incluindo modalidades como teletrabalho, horários flexíveis e jornada reduzida. As mudanças não podem resultar em redução de salário.

As companhias que adotarem práticas inclusivas serão certificadas com o Selo Rosa. A concessão e a renovação do selo seguirão critérios específicos e poderão ser revogadas em caso de descumprimento das regras.

Estima-se que o Brasil tenha registrado, em média, 73 mil novos casos anuais de câncer de mama entre 2023 e 2025, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). O programa será implementado em parceria com órgãos das três esferas de governo.

O Plenário analisa ainda um projeto que permite à Agência Nacional do Petróleo acessar dados fiscais de empresas do setor de combustíveis. O texto condiciona concessões à autorização permanente para consulta de notas fiscais eletrônicas.

A terceira matéria da pauta é um decreto legislativo que endossa a adesão do Brasil ao Acordo de Escazú, tratado internacional sobre acesso à informação e participação pública em questões ambientais.

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