O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, manifestou apoio à proposta de Flávio Bolsonaro de alterar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e defendeu a liberação de trabalho remunerado para os beneficiários.
Segundo Brunini, a medida busca incentivar a autonomia financeira por meio do emprego formal, sem a intenção de reduzir a renda dos atendidos. Ele citou como exemplo o caso de uma mãe de três crianças autistas que evita trabalhar com receio de perder o auxílio financeiro.
A Lei Orgânica da Assistência Social assegura o pagamento de um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos em condição de vulnerabilidade. O piso nacional está fixado em R$ 1.621 em 2026, conforme estabelece o Decreto nº 12.797/2025.
O debate sobre despesas sociais e regras de correção orçamentária também mobiliza outras frentes parlamentares. No sábado (10/10), o senador Rogério Marinho defendeu que o país terá de revisar as normas do sistema previdenciário, enquanto a equipe econômica ligada a senadores avalia rever índices de reajuste para conter gastos obrigatórios.
Em outra frente de discussão trabalhista, nota técnica do Dieese indicou que a PEC 12/2026, que trata da jornada flexível por hora, pode gerar ganhos mensais inferiores ao salário mínimo, além de impactar o FGTS e o 13º salário.


