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Acordo Mercosul-Singapura entra em vigor neste sábado (1º)

Decreto promulgando o tratado de livre comércio foi publicado no Diário Oficial desta terça.

Bandeiras do Brasil e do Mercosul hasteadas em mastros diante de um prédio público e um estacionamento com diversos carros ao fundo.
Foto: TSE

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura passa a valer neste sábado (1º). O decreto presidencial que promulga o tratado foi publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União.

O acordo estabelece redução ou eliminação gradual de tarifas e define critérios comuns para operações comerciais entre os países. O objetivo é ampliar as oportunidades para exportadores e importadores.

Para facilitar a implementação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disponibilizou manuais e ferramentas no Portal Siscomex. Os documentos orientam sobre regras de origem, desgravação tarifária e procedimentos operacionais.

O Manual de Regras de Origem detalha os critérios para que uma mercadoria seja considerada originária e possa acessar as tarifas preferenciais. Ele aborda desde produtos totalmente obtidos até requisitos específicos por produto.

O Manual de Desgravação Tarifária explica a aplicação prática das preferências, com cronogramas que variam de zero a 15 anos. Todas as linhas tarifárias de Singapura recebem acesso imediato.

O Mercosul combina reduções graduais e mantém 433 linhas excluídas das preferências. O portal também oferece um painel customizado com dados sobre o comércio bilateral entre Brasil e Singapura.

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