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Agências e TCU defendem estabilidade para atrair investimentos

Dirigentes e ministro do órgão de controle apontam autonomia e deferência técnica como pilares para o setor

Diretores de agências reguladoras e o Tribunal de Contas da União defenderam a estabilidade das normas e a autonomia técnica como fundamentais para atrair investimentos em infraestrutura no Brasil, durante encontro nesta quarta-feira (7).

O debate ocorreu no painel InfraJur, durante o Fórum Nacional Brasil Export 2026. A mesa reuniu os diretores-gerais da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Fonseca, além do ministro do TCU Benjamin Zymler e da advogada Luciana Mattar.

Mauro Sousa afirmou que a previsibilidade regulatória sustenta a confiança do setor privado. O diretor da ANM ressaltou que a estabilidade não impede mudanças nas normas, mas exige coerência e segurança nos processos de tomada de decisão.

"A contribuição da sociedade e do setor regulado é fundamental para que seja construída uma relação de confiança", afirmou Sousa.

Ao avaliar a fiscalização, o ministro Benjamin Zymler defendeu que o controle externo mantenha a deferência técnica às deliberações dos órgãos reguladores. Para o ministro, o TCU deve priorizar a apuração de ilegalidades e riscos relevantes, sem substituir os critérios técnicos definidos pelas agências.

"Nós estamos sempre diante do grande desafio que é a tensão natural entre autonomia e controle", declarou Zymler. O ministro também apontou que auditorias do tribunal identificaram carência de pessoal e entraves na autonomia financeira dos órgãos reguladores.

Zymler acrescentou que a jurisprudência da corte de contas tem ampliado o respaldo à autonomia dessas entidades. O painel foi concluído com a defesa do fortalecimento das agências e do tratamento dos projetos de infraestrutura como políticas de Estado.

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