A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão temporária de execuções e pagamentos de precatórios do setor sucroalcooleiro. O valor total sob cobrança é estimado em R$ 255,3 bilhões.
O pedido ocorreu em questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. O objetivo é que o plenário do STF estabeleça um entendimento uniforme sobre esses repasses.
Segundo levantamento da Procuradoria Nacional da União de Gestão de Riscos Judiciais, a dívida cobrada alcança R$ 255,3 bilhões com juros e R$ 190,67 bilhões quando considerada somente a correção. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concentra o maior volume das execuções com juros, com R$ 224,69 bilhões do total.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 classificou as disputas do segmento sucroalcooleiro como risco fiscal provável de R$ 103,4 bilhões. A AGU também apontou que os precatórios já quitados ultrapassam R$ 12,37 bilhões em uma amostra de 98 ações analisadas.
Liminares da Corregedoria Nacional de Justiça já anularam 30 precatórios que somavam cerca de R$ 6,57 bilhões. O órgão determinou o retorno desses depósitos para a Conta Única do Tesouro Nacional.


