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AGU pede ao STF para suspender precatórios do setor sucroalcooleiro

Cobranças em disputa contra a União somam R$ 255,3 bilhões e envolvem risco fiscal previsto na LDO de 2026

Fachada iluminada do prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília durante a noite, destacando a arquitetura moderna com colunas curvas e teto plano.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Legenda
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro. Acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. A sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões.

A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão temporária de execuções e pagamentos de precatórios do setor sucroalcooleiro. O valor total sob cobrança é estimado em R$ 255,3 bilhões.

O pedido ocorreu em questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. O objetivo é que o plenário do STF estabeleça um entendimento uniforme sobre esses repasses.

Segundo levantamento da Procuradoria Nacional da União de Gestão de Riscos Judiciais, a dívida cobrada alcança R$ 255,3 bilhões com juros e R$ 190,67 bilhões quando considerada somente a correção. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concentra o maior volume das execuções com juros, com R$ 224,69 bilhões do total.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 classificou as disputas do segmento sucroalcooleiro como risco fiscal provável de R$ 103,4 bilhões. A AGU também apontou que os precatórios já quitados ultrapassam R$ 12,37 bilhões em uma amostra de 98 ações analisadas.

Liminares da Corregedoria Nacional de Justiça já anularam 30 precatórios que somavam cerca de R$ 6,57 bilhões. O órgão determinou o retorno desses depósitos para a Conta Única do Tesouro Nacional.

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