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Um homem de terno cinza e óculos discursa ao microfone em uma tribuna de plenário, com a bandeira do Brasil ao fundo. Na foto: Alan Rick.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (02/09/2026): Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Continuação da sessão iniciada em 01/09/2026. Na pauta, medidas provisórias que já passaram pela Câmara dos Deputados, a saber: MP 1.357/2026 (taxa das blusinhas), MP 1.360/2026 (do moto-frete e mototáxi), MP 1.369/2026 (sobre redução da fila do INSS) e MP 1.375/2026 (adicional de fronteira destinado a servidores). Em discurso, à tribuna, senador Alan Rick (Republicanos-AC).

Alan Rick propõe abatimento de dívidas entre governos e cidadãos

Medida autoriza o uso de precatórios federais para quitar pendências com estados e municípios

O senador Alan Rick (Republicanos-AC) protocolou no Senado um projeto que autoriza a compensação mútua de dívidas entre entes públicos e contribuintes por meio de créditos líquidos e certos.

A proposta permite que pessoas físicas e empresas utilizem valores a receber da União, como precatórios federais, para quitar pendências tributárias com estados e prefeituras, mediante aval do Executivo federal.

Os governos estaduais e municipais ficam autorizados a repassar os créditos recebidos dos cidadãos para abater seus próprios débitos com a União.

Os entes locais poderão definir critérios para limitar o uso do dispositivo, com preferência para devedores que enfrentam maior dificuldade para pagar seus débitos.

Segundo o senador, o mecanismo melhora a recuperação de receitas e reduz o endividamento regional sem provocar perda de arrecadação para os cofres públicos.

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