O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (16) que não acredita na perda de força do projeto de ajuste fiscal mesmo com a votação de destaques no Senado. A proposta que disciplina o teto de remunerações no serviço público, chamada de supersalários, estima impacto de R$ 3 bilhões.
A votação dos destaques está marcada para esta terça-feira (17). O texto aprovado pelos senadores seguirá para a Câmara.
Alckmin negou que a indefinição sobre o texto final deva provocar oscilações no mercado financeiro. “Não vejo motivos para o mercado apresentar oscilações”, declarou o presidente em exercício.
O projeto inclui limitação dos supersalários como parte do pacote fiscal para conter gastos públicos. O ministro Bruno Moretti participou junto com Alckmin de reunião sobre o tema no Palácio do Planalto na segunda-feira, ao lado de entidades que defendem o fim dessas remunerações.
A medida prevê que, após a publicação da lei, o Congresso terá 120 dias para apreciar um projeto que disciplina o teto de remunerações. O plano também determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias inclua um demonstrativo da redução de valores com supersalários.
No Executivo, a economia gerada poderá reduzir o limite de gastos destinado a investimentos. Os recursos também poderão ser usados no Sistema Único de Segurança Pública e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
No Judiciário, no Legislativo, no Ministério Público e na Defensoria Pública, a economia ficará com cada um desses poderes ou órgãos.


