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Autoridades sentadas em bancadas de um plenário legislativo durante uma sessão, com painéis ripados ao fundo e a bandeira do Brasil à esquerda.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Em discurso, à tribuna, senadora Teresa Leitão (PT-PE). Mesa: presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar.

PEC do fim da escala 6x1 prevê jornada de 40 horas e modelo 5x2

Regra estabelece adoção inicial do limite de 42 horas em até 60 dias após a promulgação da proposta.

Atualizado às 22:54

A PEC 221 de 2019 prevê dois dias semanais de repouso remunerado sem corte salarial e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais em uma transição de 14 meses.

Pelo texto da proposta, as empresas terão até 60 dias após a promulgação para implementar a escala 5x2 com teto de 42 horas semanais. O limite cairá para 40 horas após 12 meses adicionais.

O projeto autoriza profissionais com curso superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 a pactuar a jornada de trabalho de forma direta, mantida a garantia do modelo 5x2.

A matéria chegou aos senadores depois de ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a extinção da jornada 6x1 no começo de setembro, após a presidência da Casa encaminhar o texto em agosto.

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