Atualizado às 22:54
A PEC 221 de 2019 prevê dois dias semanais de repouso remunerado sem corte salarial e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais em uma transição de 14 meses.
Pelo texto da proposta, as empresas terão até 60 dias após a promulgação para implementar a escala 5x2 com teto de 42 horas semanais. O limite cairá para 40 horas após 12 meses adicionais.
O projeto autoriza profissionais com curso superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 a pactuar a jornada de trabalho de forma direta, mantida a garantia do modelo 5x2.
A matéria chegou aos senadores depois de ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a extinção da jornada 6x1 no começo de setembro, após a presidência da Casa encaminhar o texto em agosto.


