O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu o debate sobre a PEC da Segurança Pública na Casa. A proposta começou a ser discutida sem a redução da maioridade penal em seu texto original.
O cientista político Jorge Folena afirmou que o ministro da Justiça, Camilo Santana, incluiu o tema da maioridade na PEC para expor quem dificulta avanços na área. Segundo ele, o foco principal da proposta está na centralização do combate ao crime organizado no governo federal.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende a redução da maioridade penal para 16 anos e propôs incluir a medida na PEC. Em pronunciamento na quarta-feira (14/10), ele criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele cobra avanços na proposta.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a redução da maioridade penal. Em nota divulgada em 15 de outubro, o Conselho Permanente da entidade afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê responsabilização de adolescentes com medidas socioeducativas.
Segundo a nota da CNBB, colocar adolescentes no sistema prisional precocemente tende a aumentar ciclos de violência e prejudicar a ressocialização. O documento foi assinado pelos arcebispos Dom Jaime Cardeal Spengler, Dom João Justino de Medeiros da Silva, Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa e Dom Ricardo Hoepers.


