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Grupo de parlamentares em reunião formal em ambiente legislativo. Na foto: Davi Alcolumbre, Dra. Eudócia e Laércio Oliveira.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária destinada à deliberação da Medida Provisória nº 1.356, de 2026, e da pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Mesa: senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL); 4º secretário da Mesa do Senado Federal, senador Laércio Oliveira (PP-SE); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conduz sessão; secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar.

Alcolumbre suspende debate da PEC da Segurança Pública no Senado

CNBB se opõe à redução da maioridade penal, defendida por Flávio Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu o debate sobre a PEC da Segurança Pública na Casa. A proposta começou a ser discutida sem a redução da maioridade penal em seu texto original.

O cientista político Jorge Folena afirmou que o ministro da Justiça, Camilo Santana, incluiu o tema da maioridade na PEC para expor quem dificulta avanços na área. Segundo ele, o foco principal da proposta está na centralização do combate ao crime organizado no governo federal.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende a redução da maioridade penal para 16 anos e propôs incluir a medida na PEC. Em pronunciamento na quarta-feira (14/10), ele criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele cobra avanços na proposta.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a redução da maioridade penal. Em nota divulgada em 15 de outubro, o Conselho Permanente da entidade afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê responsabilização de adolescentes com medidas socioeducativas.

Segundo a nota da CNBB, colocar adolescentes no sistema prisional precocemente tende a aumentar ciclos de violência e prejudicar a ressocialização. O documento foi assinado pelos arcebispos Dom Jaime Cardeal Spengler, Dom João Justino de Medeiros da Silva, Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa e Dom Ricardo Hoepers.

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