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Aleam analisa projeto para polo logístico no Alto Solimões

Proposta abrange quatro municípios do interior e aguarda análise da CCJR sem gerar despesas obrigatórias ao Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), apresentou um projeto de lei para fixar diretrizes e estruturar o Polo de Entreposto e Logística do Alto Solimões.

A proposta abrange quatro municípios do interior: Santo Antônio do Içá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga, localizados entre 880 e 1.136 quilômetros de Manaus. O plano visa consolidar a região como eixo para escoar a produção estadual e integrar transportes.

Com caráter orientador, o projeto não estabelece cargos públicos, criação de órgãos ou gastos obrigatórios ao Executivo. A redação respeita os limites do artigo 25 da Constituição Federal e não interfere em áreas exclusivas da União, como comércio exterior e transporte internacional.

Segundo Afonso, o projeto visa ampliar a competitividade econômica e diminuir disparidades regionais. "O objetivo é reconhecer o potencial da região e trazer mais oportunidades para as famílias do interior", afirmou o parlamentar.

Protocolado em junho, o Projeto de Lei nº 375/2026 aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam.

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