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Aleam aprova leis sobre saúde, deficientes e saberes tradicionais

Projetos preveem linha de atendimento para AVC, isenção em dobro no estacionamento e reconhecimento de conhecimentos indígenas.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (21/10) projetos nas áreas de saúde, direito dos deficientes e proteção de saberes tradicionais. A sessão ordinária, conduzida pelo presidente Adjuto Afonso, analisou 31 matérias legislativas.

Foram apreciados 21 Projetos de Lei, além de quatro Projetos de Decreto Legislativo, quatro Projetos de Resolução Legislativa e duas propostas em extra pauta. Dez matérias foram promulgadas ao final dos trabalhos.

Uma das propostas aprovadas foi o Projeto de Lei nº 926/2025, que institui uma estratégia estadual para reconhecer juridicamente repositórios comunitários de conhecimentos tradicionais como Ativos Imateriais Comunitários. A iniciativa é de Adjuto Afonso e busca promover a preservação e a gestão autônoma desses saberes por povos indígenas, comunidades ribeirinhas, quilombolas e agricultores familiares.

Na saúde, os deputados aprovaram o PL nº 74/2026, de autoria do deputado Thiago Abrahim. O projeto estabelece orientações para organizar uma linha de cuidado no atendimento a vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Sistema Estadual de Saúde do Amazonas.

Thiago Abrahim argumentou que a falta de uma linha de cuidado estruturada pode comprometer a assistência, aumentando a mortalidade, o tempo de internação, as sequelas neurológicas e os custos. "A organização de uma linha de cuidado permite racionalizar fluxos assistenciais, qualificar a tomada de decisão clínica e otimizar a utilização dos recursos", destacou o parlamentar.

Outra proposta aprovada foi o PL nº 589/2026, do deputado Delegado Péricles, que altera a legislação estadual sobre pessoas com deficiência. O texto prevê isenção em dobro da cobrança de estacionamento para esse público.

Delegado Péricles justificou a medida considerando as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, que podem precisar de tempo adicional para deslocamentos, embarcar em veículos e acessar estabelecimentos com segurança.

Entre as leis promulgadas estão a que institui a Semana da Amizade entre Animais de Estimação e seus Tutores e a que estabelece diretrizes para o fornecimento gratuito de medicamentos derivados de Cannabis no SUS.

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