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Aneel coloca em consulta pública rateio de encargo para baterias

Proposta define regras do Ercap-SAE para geradores da CCEE e exclui a geração distribuída e o armazenamento autônomo

Estruturas metálicas de uma subestação de energia elétrica com transformadores e cabos de alta tensão sob céu nublado.
Foto: Presidencia de la República del Ecuador

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública sobre a metodologia de rateio e custeio do encargo para contratação de sistemas de armazenamento em baterias (Ercap-SAE). A decisão ocorreu na terça-feira (06/10).

A minuta de resolução foca no Ercap-SAE e não mexe no Encargo de Reserva de Capacidade Geral (Ercap-Geral), para evitar sobreposição entre os modelos. A regulação visa dar sustentabilidade econômica aos projetos de baterias, considerados essenciais ao avanço das fontes renováveis variáveis na matriz elétrica.

O rateio recairá sobre titulares de outorga ou registro de geração vinculados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A norma exclui do pagamento a micro e minigeração distribuída e o armazenamento autônomo.

A cobrança terá como base a energia efetivamente associada a cada gerador no intervalo de apuração. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgará anualmente a classificação dos empreendimentos para aplicação no ano seguinte, e o encargo integrará a Conta de Potência para Reserva de Capacidade (CONCAP).

As contribuições para a Consulta Pública nº 37/2026 podem ser enviadas de 08/10/2026 a 06/11/2026 pelo e-mail cp037_2026@aneel.gov.br. A agência também realizará um workshop com agentes do setor, ONS e CCEE para debater critérios de enquadramento, índices de flexibilidade e liquidação.

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