A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública sobre a metodologia de rateio e custeio do encargo para contratação de sistemas de armazenamento em baterias (Ercap-SAE). A decisão ocorreu na terça-feira (06/10).
A minuta de resolução foca no Ercap-SAE e não mexe no Encargo de Reserva de Capacidade Geral (Ercap-Geral), para evitar sobreposição entre os modelos. A regulação visa dar sustentabilidade econômica aos projetos de baterias, considerados essenciais ao avanço das fontes renováveis variáveis na matriz elétrica.
O rateio recairá sobre titulares de outorga ou registro de geração vinculados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A norma exclui do pagamento a micro e minigeração distribuída e o armazenamento autônomo.
A cobrança terá como base a energia efetivamente associada a cada gerador no intervalo de apuração. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgará anualmente a classificação dos empreendimentos para aplicação no ano seguinte, e o encargo integrará a Conta de Potência para Reserva de Capacidade (CONCAP).
As contribuições para a Consulta Pública nº 37/2026 podem ser enviadas de 08/10/2026 a 06/11/2026 pelo e-mail cp037_2026@aneel.gov.br. A agência também realizará um workshop com agentes do setor, ONS e CCEE para debater critérios de enquadramento, índices de flexibilidade e liquidação.


