A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta quinta-feira (1/10) uma audiência pública sobre a proposta que regulamenta o acesso de terceiros a gasodutos de escoamento e unidades de processamento de gás natural.
O texto define critérios para o uso não discriminatório e negociado dessas infraestruturas. A medida cumpre o artigo 28 da Lei 14.134/2021, a Nova Lei do Gás, e integra a Agenda Regulatória da autarquia para o biênio 2025-2026.
Durante a abertura da sessão, o diretor da ANP Pietro Mendes destacou a meta de ampliar a concorrência no setor. Segundo Mendes, a expectativa é que a norma, "somada a outras medidas, permita que tenhamos um mercado de gás natural mais competitivo, com uma multiplicidade de fornecedores, maior número de transações e maior liquidez".
A minuta estabelece regras para a remuneração de agentes, fixação de bases de capital e processos de solicitação de acesso. O texto também determina a transparência de informações operacionais e prevê diretrizes para reduzir assimetrias de dados entre os participantes do mercado.
O processo já reuniu 918 sugestões enviadas por 39 agentes durante consulta pública. A equipe técnica da agência vai avaliar essas manifestações antes de remeter o parecer à Procuradoria Federal junto à ANP, etapa que antecede a votação final na Diretoria Colegiada.

