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ANP fixa base de ativos de cinco transportadoras de gás natural

Valores compõem a segunda etapa da revisão tarifária para o ciclo 2026-2030 e deixaram zeradas as malhas Sudeste e Nordeste.

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (2/10) a Base Regulatória de Ativos de abertura de cinco transportadoras de gás para o ciclo tarifário de 2026 a 2030.

O valor reconhecido para a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG), no Bloco Novo Mercado, alcançou R$ 2,649 bilhões. Para a Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), o órgão fixou R$ 874,26 milhões no GASFOR II e R$ 0,00 na Malha Nordeste, por não constatar capital prudente pendente de recuperação.

A GasOcidente do Mato Grosso Ltda. (GOM) teve base fixada em R$ 341,20 milhões, enquanto a Transportadora Sul-Brasileira de Gás S.A. (TSB) ficou com R$ 56,02 milhões para os trechos 1 e 3. Na Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS), o projeto GASIG registrou R$ 163 milhões e a Malha Sudeste também ficou em R$ 0,00 pelo mesmo critério de ausência de capital não recuperado.

A deliberação corresponde à segunda etapa do plano de ação tarifário aprovado no fim de 2025. O processo não fixa a Receita Máxima Permitida nem as tarifas finais de transporte, itens reservados para a terceira fase, que ainda passará por participação social.

O cálculo da base de ativos e o tratamento de investimentos passaram por duas consultas públicas em 2026, somando mais de 3,5 mil contribuições do setor. Na primeira fase, concluída em dezembro de 2025 e mantida para este ano, a agência estabeleceu o custo médio ponderado de capital em 7,63% ao ano em termos reais.

A estruturação das tarifas atende às diretrizes da Nova Lei do Gás e da Resolução ANP nº 991/2026. A norma prevê o método de blocos de construção e restringe a base de abertura ao capital prudente que ainda não foi amortizado pelas tarifas cobradas anteriormente.

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