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ANTT adia prazo de consulta sobre obras em rodovias concedidas

Contribuições para a Reunião Participativa nº 005/2026 podem ser enviadas pelo sistema ParticipaANTT até 9 de outubro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou até as 18h do dia 9 de outubro o prazo para o envio de contribuições sobre a proposta que regulamenta alterações em soluções de engenharia em concessões rodoviárias federais.

O processo faz parte da Reunião Participativa nº 005/2026, conduzida pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária do órgão regulador. As manifestações devem ser submetidas eletronicamente por meio do sistema ParticipaANTT.

A proposta em debate fixa diretrizes para analisar pedidos de concessionárias que queiram substituir ou modificar projetos de engenharia definidos no contrato de concessão ou no Programa de Exploração da Rodovia (PER). O texto regulatório é um desdobramento da Resolução nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022.

Pelas regras apresentadas, qualquer proposta alternativa encaminhada pela concessionária precisará preservar ou aprimorar a funcionalidade original. O regulamento proíbe expressamente a adoção de soluções com qualidade técnica inferior àquela estipulada em contrato.

A metodologia em formulação terá caráter não vinculante e servirá como suporte técnico para as avaliações da agência, sem substituir a deliberação administrativa final da diretoria da ANTT.

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