A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta quinta-feira (8/10) a Audiência Pública nº 14/2026 para debater a proposta do edital de sandbox regulatório voltado à interoperabilidade do sistema de livre passagem, o Free Flow.
O projeto estabelece as diretrizes para a criação do Portal de Interoperabilidade. A plataforma terá a função de integrar concessionárias, sistemas de pagamento e motoristas por meio do compartilhamento de informações.
A estrutura tecnológica receberá e validará os eventos de passagem para identificar os veículos e processar a cobrança correspondente. O modelo prevê a liquidação financeira descentralizada, com o envio direto dos valores recolhidos à concessionária responsável por cada trecho da rodovia.
Os motoristas poderão realizar o pagamento pelos canais próprios da concessionária, por empresas autorizadas ou por meio de um sistema de pagamento interoperável mantido pelas operadoras.
A minuta do edital prevê a seleção de uma concessionária, grupo ou consórcio e de uma solução tecnológica para desenvolver, implantar e operar a infraestrutura dentro do ambiente experimental de testes.
O objetivo do sandbox é recolher evidências técnicas, operacionais e regulatórias para embasar o aprimoramento das normas e dos contratos antes de uma eventual implementação definitiva da tecnologia.
A sessão pública reuniu sete participantes presenciais, dos quais cinco se manifestaram verbalmente, e 17 participantes no formato virtual. As contribuições da sociedade podem ser enviadas até 23 de outubro pelo sistema ParticipaANTT.


