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ANTT debate edital para sistema interoperável do Free Flow

Proposta apresentada em audiência pública recebe sugestões até 23 de outubro pela plataforma ParticipaANTT

Veículos em fila aguardando a passagem em uma praça de pedágio sob um grande painel publicitário vermelho em uma rodovia.
Foto: HVL/Wikimedia Commons

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta quinta-feira (8/10) a Audiência Pública nº 14/2026 para debater a proposta do edital de sandbox regulatório voltado à interoperabilidade do sistema de livre passagem, o Free Flow.

O projeto estabelece as diretrizes para a criação do Portal de Interoperabilidade. A plataforma terá a função de integrar concessionárias, sistemas de pagamento e motoristas por meio do compartilhamento de informações.

A estrutura tecnológica receberá e validará os eventos de passagem para identificar os veículos e processar a cobrança correspondente. O modelo prevê a liquidação financeira descentralizada, com o envio direto dos valores recolhidos à concessionária responsável por cada trecho da rodovia.

Os motoristas poderão realizar o pagamento pelos canais próprios da concessionária, por empresas autorizadas ou por meio de um sistema de pagamento interoperável mantido pelas operadoras.

A minuta do edital prevê a seleção de uma concessionária, grupo ou consórcio e de uma solução tecnológica para desenvolver, implantar e operar a infraestrutura dentro do ambiente experimental de testes.

O objetivo do sandbox é recolher evidências técnicas, operacionais e regulatórias para embasar o aprimoramento das normas e dos contratos antes de uma eventual implementação definitiva da tecnologia.

A sessão pública reuniu sete participantes presenciais, dos quais cinco se manifestaram verbalmente, e 17 participantes no formato virtual. As contribuições da sociedade podem ser enviadas até 23 de outubro pelo sistema ParticipaANTT.

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