A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação nesta quarta-feira (21) um projeto que cria o Cartão Material Escolar para estudantes da rede estadual. A proposta busca beneficiar mais de 300 mil alunos de 630 escolas, conforme o texto aprovado.
O projeto autoriza a disponibilização de um cartão para que pais e responsáveis comprem material escolar diretamente em estabelecimentos credenciados nos municípios. Os recursos devem permanecer no comércio local segundo a proposta, que visa movimentar as economias dos 142 municípios.
O deputado Diego Guimarães (Republicanos), coautor do projeto, defendeu que a medida descentraliza as compras públicas e fortalece papelarias e pequenos mercados. “O sistema de voucher escolar daria autonomia para que o pai e a mãe recorram ao comércio local dos bairros e do centro da cidade para fazer a aquisição desse material, valorizando a geração de emprego nas papelarias, renda e o pagamento de impostos dentro de Mato Grosso”, explicou.
O Projeto de Lei nº 18/2025 é de autoria do deputado Thiago Silva (MDB). A iniciativa conta com apoio de entidades como a Federação das Associações Comerciais (Facmat) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).
As compras com o cartão deverão seguir uma lista de produtos autorizados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O benefício complementará os kits já distribuídos pelo Governo do Estado.
Guimarães chegou a sugerir o aproveitamento da estrutura tecnológica do cartão Ser Família para facilitar a implantação. “Queremos valorizar o comércio local, que movimenta a economia das nossas cidades, gera empregos e renda para a população”, reforçou o deputado.
Para entrar em vigor, a proposta depende agora de sanção do governo do estado. Após a sanção, serão necessários atos regulamentares para definir valores e critérios de concessão do benefício.

