O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou o Auxílio Gás do Povo até novembro de 2031. A medida foi formalizada pela Medida Provisória 1.400, que Lula assinou e que foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9/11).
A MP altera a lei que criou o programa, garantindo sua continuidade pelos próximos cinco anos. O texto ajusta o artigo 8 da Lei 14.237 de 2021 para estabelecer a nova data de vigência.
Segundo o governo, o programa assiste aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, beneficiando cerca de 45 milhões de pessoas. Para o Palácio do Planalto, a iniciativa oferece recargas gratuitas de botijão de gás a esse público.
A extensão do benefício tem como objetivo aliviar o impacto do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda. A intenção declarada é combater a pobreza energética e contribuir para a segurança alimentar.
Os efeitos práticos da prorrogação, no entanto, só serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa. A medida entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação no DOU.


