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Painel eletrônico exibindo o resultado de votação de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a redução da jornada semanal de trabalho.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Por 75 votos a 1, o Plenário aprova em primeiro turno a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso. Os senadores passam à votação em segundo turno.

Base de Lula exige regulamentação da jornada de 36h em 60 dias

A cobrança acontece no dia em que o Congresso promulga a PEC sobre o tema.

A base governista no Congresso Nacional defende que a regulamentação da redução da jornada de trabalho a 36 horas semanais seja aprovada nos próximos 60 dias. [F1]

A exigência dos parlamentares ocorre na data em que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulga a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que garante o novo limite de horas. [F2]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da cerimônia de promulgação da proposta nesta sexta-feira (16/10). [F2]

Para setores da economia, a medida acarreta aumento de custos. A economista-chefe da Silo Multi Family Office, Tatiana Goes, afirmou que a redução eleva o custo da mão de obra para comércio e serviços, especialmente com funcionamento em fins de semana. [F2]

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