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Uma mulher de casaco branco e blusa amarela fala ao microfone em um púlpito de madeira, com a bandeira do Brasil ao fundo. Na foto: Bia Kicis.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Legenda
Bia Kicis, em foto de arquivo (03/09/2026).

Bia Kicis propõe elevar teto do MEI para R$ 140 mil

Projeto de lei complementar também autoriza a contratação de até dois empregados e prevê correção anual pela inflação.

A deputada federal Bia Kicis apresentou um projeto de lei complementar para elevar o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil.

O novo valor passa a valer no primeiro ano tanto para novos cadastros quanto para profissionais já registrados. Caso o empreendedor abra o negócio no decorrer do ano, o limite de receita será proporcional aos meses em operação.

O texto também amplia para dois o número de funcionários que cada microempreendedor pode contratar, com remuneração de um salário mínimo ou do piso da categoria. Além disso, a proposta cria uma correção anual do teto pelo INPC, com congelamento do montante em caso de índice negativo.

Bia Kicis declarou que a faixa de R$ 81 mil vigora sem alterações desde 2018, período em que a inflação elevou a receita bruta sem expansão real dos negócios. A deputada foi eleita senadora pelo Distrito Federal e assume cadeira no Senado em fevereiro de 2027.

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