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Boca de urna é crime e pode dar pena de até um ano de detenção

Legislação proíbe tentativa de influenciar votos, promoções coletivas e posts novos no dia da eleição.

A legislação eleitoral proíbe a tentativa de influenciar votos no próprio dia da eleição. A prática, conhecida como boca de urna, pode configurar crime e levar a pena de detenção. A regra veta tanto solicitações diretas de voto quanto a divulgação de materiais de campanha no dia eleitoral.

Também são proibidos pelo regramento promoções coletivas, como ajuntamentos com vestimentas idênticas ou portando objetos que expressem apoio a candidatos. "É autorizada a expressão pessoal e sem ruído do eleitor quanto à sua opção partidária", segundo a lei. O eleitor pode comparecer às urnas com símbolos e distintivos, desde que não haja demonstração em grupo.

No ambiente digital, postar novos conteúdos de campanha ou dar destaque a publicações no dia da votação também é considerado irregular. Materiais publicados antes da data eleitoral podem permanecer disponíveis nas redes sociais.

Conforme a legislação, quem for flagrado cometendo boca de urna pode ser condenado a pena de seis meses a um ano de detenção. A sentença pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa. Condutas irregulares podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral.

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