A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, encerrou nesta quinta-feira (12) ação movida por um jornalista contra Jair Bolsonaro por bloqueio na rede social X. A relatora considerou o processo prejudicado porque Bolsonaro deixou a Presidência da República em janeiro de 2023.
Com a perda do mandato, a demanda não tinha mais utilidade prática e foi arquivada definitivamente. A decisão põe fim a um caso que começou em 2020.
O autor da ação sustentava que o perfil de Bolsonaro funcionava como canal informal da Presidência. Segundo o jornalista, o bloqueio afetava seu direito de se informar e exercer a profissão.
A defesa de Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União argumentavam que a conta era pessoal. Eles defendiam o direito do dono de selecionar participantes das discussões.
Na decisão, Cármen Lúcia destacou que perfis de autoridades usados para divulgar atos de governo têm utilidade pública e não podem ser tratados como particulares. A ministra disse que impedir críticos em contas usadas para assuntos governamentais viola as bases democráticas.
O julgamento teve um longo percurso no STF. Em 2020, Cármen Lúcia assentiu com o pedido do jornalista para restabelecer o acesso, mas o ministro Nunes Marques interrompeu a análise.
Nunes Marques só cancelou o destaque do processo em maio deste ano. Com a remessa para a relatora, Cármen Lúcia julgou o mandado de segurança prejudicado e determinou o arquivamento.


