A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2482/26, que altera o Código Penal para incluir a motivação política como causa de aumento de pena em crimes.
A proposta estabelece que divergências políticas, ideológicas ou partidárias funcionem como circunstâncias agravantes. Com a comprovação do motivo, o juiz precisará aplicar o acréscimo no cálculo da condenação.
Autor do texto, o deputado Diego Coronel (Republicanos-BA) defende que a medida combate a intolerância. "O projeto pretende impulsionar o respeito mútuo em relação às convicções políticas de cada cidadão, condição fundamental para uma verdadeira democracia", afirmou o parlamentar.
A matéria tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto também precisará de aprovação no Senado.


