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Câmara analisa aumento de pena para crimes com motivação política

Proposta tipifica divergência ideológica ou partidária contra a vítima como circunstância agravante no Código Penal

Diversas pessoas sentadas em bancadas semicirculares de um plenário legislativo, com um orador ao centro e telas exibindo a imagem de um homem.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2482/26, que altera o Código Penal para incluir a motivação política como causa de aumento de pena em crimes.

A proposta estabelece que divergências políticas, ideológicas ou partidárias funcionem como circunstâncias agravantes. Com a comprovação do motivo, o juiz precisará aplicar o acréscimo no cálculo da condenação.

Autor do texto, o deputado Diego Coronel (Republicanos-BA) defende que a medida combate a intolerância. "O projeto pretende impulsionar o respeito mútuo em relação às convicções políticas de cada cidadão, condição fundamental para uma verdadeira democracia", afirmou o parlamentar.

A matéria tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto também precisará de aprovação no Senado.

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