A Câmara analisa projeto que retira acesso a financiamentos federais e programas de reforma agrária de condenados por invasão de propriedade. A proposta é de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG).
Os beneficiados apenas com sentença transitada em julgado teriam o direito suspenso por oito anos após cumprirem a pena integralmente. O texto determina que criminosos nesse perfil serão barrados em créditos públicos e na distribuição de terras.
Mauricio do Vôlei afirma que recursos públicos para o setor rural devem beneficiar somente pessoas que atuam na legalidade. Ele disse também que a medida não visa criminalizar movimentos sociais ou manifestações pacíficas.
A proposta será examinada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

