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Uma mulher com blusa colorida fala ao microfone durante uma audiência em ambiente formal, com a mão direita próxima ao peito. Na foto: Laura Carneiro.
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
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Laura Carneiro, em foto de arquivo (02/09/2026).

Câmara analisa projeto que suspende impostos na importação de urânio

Proposta visa aliviar capital de giro da INB ao postergar cobrança de PIS/Cofins.

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados suspende a cobrança de dois tributos sobre a importação de urânio e insumos para combustível nuclear. A proposta altera as regras atuais para aliviar o capital de giro da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

O Projeto de Lei 3224/26 suspende a cobrança do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação na entrada desses produtos no país. O pagamento dos tributos só será exigido quando o combustível nuclear produzido com esses insumos for comercializado.

A medida vale para o urânio importado como hexafluoreto de urânio, natural ou enriquecido, destinado especificamente a usinas nucleares brasileiras para geração de energia elétrica. Caso o material tenha outra finalidade, as contribuições serão cobradas de imediato, com acréscimo de encargos.

A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), justificou que hoje a INB precisa pagar os tributos no momento da importação, gerando créditos que levam anos para serem recuperados. Segundo ela, isso prejudica o capital de giro da empresa.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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