Um projeto em análise na Câmara dos Deputados suspende a cobrança de dois tributos sobre a importação de urânio e insumos para combustível nuclear. A proposta altera as regras atuais para aliviar o capital de giro da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
O Projeto de Lei 3224/26 suspende a cobrança do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação na entrada desses produtos no país. O pagamento dos tributos só será exigido quando o combustível nuclear produzido com esses insumos for comercializado.
A medida vale para o urânio importado como hexafluoreto de urânio, natural ou enriquecido, destinado especificamente a usinas nucleares brasileiras para geração de energia elétrica. Caso o material tenha outra finalidade, as contribuições serão cobradas de imediato, com acréscimo de encargos.
A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), justificou que hoje a INB precisa pagar os tributos no momento da importação, gerando créditos que levam anos para serem recuperados. Segundo ela, isso prejudica o capital de giro da empresa.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.


