A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que instaura o voto distrital misto para eleições de deputados e vereadores.
O projeto em trâmite é de autoria do deputado Domingos Neto, relator da matéria, e visa modificar o atual sistema proporcional. O modelo combina a eleição de parlamentares em distritos territoriais com a eleição por listas partidárias fechadas estabelecidas pelos partidos.
No entendimento do Supremo Tribunal Federal, o mandato pertence ao partido político, afirmou o advogado especialista Waldir Franco Felix Junior. O sistema proporcional vigente permite que um candidato receba muitos votos pessoais e ainda assim não seja eleito.
A proposta de Domingos Neto prevê um único voto, que contaria para o candidato distrital e para a lista do partido. O texto do relator estabelece critérios como equilíbrio populacional e continuidade territorial para a construção dos distritos.
Segundo Felix Junior, há risco de manipulação estratégica dos limites dos distritos eleitorais, prática conhecida como gerrymandering. O advogado defende, no entanto, que o sistema permite campanhas a um custo menor por focarem em uma área geográfica restrita.
No sistema de lista fechada, a legenda define previamente a ordem dos candidatos que ocuparão as vagas conquistadas.


