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Câmara analisa proposta de voto distrital misto

Texto do relator Domingos Neto prevê critérios para definir distritos e lista fechada

Dois cartazes informativos fixados em uma parede branca, detalhando a ordem de votação para as eleições de 2026 e dados da justiça eleitoral.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Legenda
Domingo, 4 de outubro de 2026, dia de votação em primeiro turno das eleições no Brasil. O brasileiro escolherá candidatos para os cargos de deputado federal, deputado estadual e distrital, senador (duas vagas), governador e presidente. Colégio do Sol - Lago Norte.

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que instaura o voto distrital misto para eleições de deputados e vereadores.

O projeto em trâmite é de autoria do deputado Domingos Neto, relator da matéria, e visa modificar o atual sistema proporcional. O modelo combina a eleição de parlamentares em distritos territoriais com a eleição por listas partidárias fechadas estabelecidas pelos partidos.

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, o mandato pertence ao partido político, afirmou o advogado especialista Waldir Franco Felix Junior. O sistema proporcional vigente permite que um candidato receba muitos votos pessoais e ainda assim não seja eleito.

A proposta de Domingos Neto prevê um único voto, que contaria para o candidato distrital e para a lista do partido. O texto do relator estabelece critérios como equilíbrio populacional e continuidade territorial para a construção dos distritos.

Segundo Felix Junior, há risco de manipulação estratégica dos limites dos distritos eleitorais, prática conhecida como gerrymandering. O advogado defende, no entanto, que o sistema permite campanhas a um custo menor por focarem em uma área geográfica restrita.

No sistema de lista fechada, a legenda define previamente a ordem dos candidatos que ocuparão as vagas conquistadas.

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