A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que eleva a punição para compra de votos. A pena máxima de reclusão sobe de quatro para cinco anos.
A proposta também estabelece que a punição será aplicada em dobro quando o crime for cometido por meio de organização criminosa. A medida é um dos pontos do substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) ao projeto original de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Atualmente, a compra de votos ou o pagamento por abstenção no pleito é punido com reclusão de até quatro anos e multa, conforme o Código Eleitoral.
O projeto, identificado como PL 4724/24, retorna agora à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final.
A mudança proposta fará com que o crime de compra de votos atenda a um dos critérios da Lei de Combate ao Crime Organizado, que exige pena máxima superior a quatro anos.


