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Um homem de terno e gravata amarela olha para cima enquanto fala ao microfone em um ambiente institucional. Na foto: Cabo Gilberto Silva.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Cabo Gilberto Silva, em foto de arquivo (10/11/2026).

Câmara aprova aumento de pena para compra de votos

Pena máxima sobe de quatro para cinco anos e dobra quando crime é cometido por organização criminosa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que eleva a punição para compra de votos. A pena máxima de reclusão sobe de quatro para cinco anos.

A proposta também estabelece que a punição será aplicada em dobro quando o crime for cometido por meio de organização criminosa. A medida é um dos pontos do substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) ao projeto original de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Atualmente, a compra de votos ou o pagamento por abstenção no pleito é punido com reclusão de até quatro anos e multa, conforme o Código Eleitoral.

O projeto, identificado como PL 4724/24, retorna agora à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final.

A mudança proposta fará com que o crime de compra de votos atenda a um dos critérios da Lei de Combate ao Crime Organizado, que exige pena máxima superior a quatro anos.

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